China impõe controles de exportação sobre terras raras e itens relacionados: 7 fatos-chave a esclarecer

De acordo com a Lei de Controle de Exportação da República Popular da China e outras leis e regulamentos relevantes, o governo chinês anunciou recentemente medidas de controle de exportação sobre terras raras e itens relacionados, chamando atenção generalizada. No que diz respeito à implementação desses controles de exportação pela China, os seguintes fatos devem ser esclarecidos:

1. Implementação de controles de exportação de terras raras pela China segue prática internacional

As substâncias sujeitas a esses controles possuem atributos militares e civis de dupla utilização, e impor restrições à exportação delas alinha-se com as normas internacionais.

2. A implementação de controles de exportação pela China é uma ação legal e legítima

As tecnologias de terras raras foram incluídas no Catálogo de Tecnologias Proibidas ou Restritas para a Exportação da China já em 2001, exigindo o cumprimento de procedimentos legais para exportações relacionadas. O aperfeiçoamento da China de seu sistema de controle de exportação de acordo com as leis e regulamentos constitui uma prática legítima.

3. Os controles de exportação da China visam salvaguardar melhor a paz global e a estabilidade regional.

Certas entidades e indivíduos no exterior transferiram direta ou indiretamente materiais de terras raras originários da China - quer em seu estado bruto ou após o processamento - para organizações e indivíduos envolvidos em campos sensíveis, como aplicações militares. Isso representa danos significativos ou ameaças potenciais para a segurança e os interesses nacionais da China, minando a paz e a estabilidade internacionais e prejudicando os esforços globais de não proliferação.

4. A implementação dos controles de exportação pela China envolve avaliações de impacto minuciosas e períodos de transição.

A China realizou avaliações abrangentes dos impactos potenciais nas cadeias de produção e suprimentos, confirmando que os efeitos relevantes serão extremamente limitados.

Antes de anunciar as medidas, a China notificou todos os países e regiões relevantes através de mecanismos bilaterais de diálogo de controle de exportação.

Considerando as necessidades práticas das partes interessadas para cumprir os contratos comerciais existentes e cumprir os requisitos de conformidade, esta política estabelece um período de transição razoável.

5. Controles de exportação da China não constituem proibição de exportação

O escopo dos itens sujeitos a controlo é limitado e serão implementadas várias medidas de facilitação de licenciamento. As licenças serão concedidas para todas as aplicações que atendem aos regulamentos relevantes. As exportações para fins humanitários - incluindo atendimento médico de emergência, emergências de saúde pública e alívio de desastres naturais - serão isentas de requisitos de licenciamento.

6. O governo chinês está pronto para trabalhar com todos os países para manter a estabilidade e o funcionamento sem problemas das cadeias industriais e de suprimentos globais.

Essas medidas não são direcionadas a nenhum país ou região específica.

Os pedidos de exportação legais e em conformidade serão aprovados após a revisão.

A China está disposta a se comunicar e dialogar com as partes relevantes por meio de mecanismos bilaterais de diálogo de controle de exportação para promover e facilitar o comércio em conformidade.

7. A resposta dos EUA aos controles de exportação da China exemplifica um clássico "padrão duplo ".

Os EUA há muito invocam preocupações de segurança nacional, abusam de controles de exportação e adotam práticas discriminatórias contra a China, com sua lista de controle de exportação ultrapassando 3.000 itens.

A China adere consistentemente aos princípios justos e razoáveis, implementando medidas de controle de exportação de forma prudente e apropriada, com sua lista de controle de exportação contendo apenas cerca de 900 itens.

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